VOTADA EMENDA POPULAR QUE BUSCA RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE

28/11/2011 09:07

 

    Na sexta-feira (25) na Câmara Municipal de Moreira Sales foi realizada uma votação dos munícipes em escolher o Projeto de Lei Orçamentária para 2012, chamada Emenda Popular de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à CMO – Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. No entanto, antes do encaminhamento as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como e onde o dinheiro deverá ser aplicado.

     São mais de cinco mil municípios que poderão enviar propostas à CMO. Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes: R$ 300 mil; de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil. 

        As emendas permitidas são para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo. As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). 

 

      Segundo o prefeito municipal Luiz Volpato “depois de escolhida e enviada a proposta, não significa exatamente que o Governo Federal repasse essa emenda, pois são mais de 5.000 municípios para ser atendidos, e muita articulação política terá de ser feita para conseguir a liberação da verba para o município”. A votação também foi acompanhada pelo Presidente da Camara Daniel Pacor.

 

       60 votos foram computados, sendo 95% favorável à Ação de “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde” que tem a finalidade de: construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica, sendo possível viabilizar aquisição de unidade móvel.

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