PREFEITO DE MARIA HELENA É CONDENADO POR NEPOTISMO

25/11/2011 17:46

 

O prefeito do município de Maria Helena (PR), Osmar Trentini, foi condenado por ter contratado parentes em cargos comissionados da prefeitura. A decisão foi baseada em ação civil pública, pela contratação do sobrinho do prefeito, e do sobrinho de um secretário de governo para cargos de diretoria na administração municipal. Cabe recurso.

O juiz Marcelo Pimentel Bertasso, da 2ª Vara Cível de Umuarama, definiu a suspensão dos direitos políticos de Trentini por três anos. Ele também será incumbido da responsabilidade pelo pagamento de multa, no valor de cinco vezes os salários pagos aos referidos funcionários no mês de outubro de 2010 (último mês anterior às exonerações).

O caso foi enquadrado como violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país.

Outro parentes
A ação do Ministério Público também requeria a condenação do prefeito pela contratação de outros quatro parentes como secretários de governo. A esposa do prefeito, um filho (que acumula três secretarias), uma filha, e outro sobrinho ocupam 60% das secretarias de município, fato que chamou a atenção do MP.

No entanto, cargos de cunho político, como secretários, não estão sujeitos à Súmula Vinculante. Desta forma, Trentini foi absolvido destas situações. 

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