JUIZ DEVE DEFINIR REPRESENTANTE DE PAOLICCHE NOS PROCESSOS VIGENTES

15/11/2011 11:11

 

Mesmo depois de ter ficado na cadeia por 4 anos e sete meses, de 2000 a 2004, e ser encontrado morto em uma estrada rural do distrito de Floriano, em 27 de outubro, o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, deixa contas a acertar com o Judiciário de três Estados brasileiros.

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná têm processos ainda não concluídos em relação a Paolicchi, relacionados a suas propriedades nessas unidades federativas.

Na Justiça do Mato Grosso, Paolicchi é réu em uma ação derivada de um processo originário em Maringá, ao lado do ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, o ex-secretário de Fazenda, Jorge Aparecido Sossai, a ex-tesoureira Rosimeire Castelhano Barbosa e o advogado Waldemir Correa.

Juntos, eles são acusados de desvio de verbas da Prefeitura de Maringá. Para reaver cerca de R$ 20 milhões, o Judiciário tenta penhorar bens dos acusados.

Para fechar a conta, as fazendas de Paolicchi no Mato Grosso estão na mira da Justiça. A ação em Maringá deu origem a uma carta precatória, que atualmente está na 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e tem como finalidade a penhora de imóveis rurais em Nova Mutum, município a 240 km ao norte de Cuiabá. Carta precatória é um pedido que um juiz envia a outro, de uma comarca diferente.

Em fevereiro deste ano, em decisão da comarca mato-grossense, o juiz João Thiago de França Guerra deixou claro que cumpriria a penhora. "Não compete a esse juízo, mero executor do ato deprecado, a emissão de qualquer juízo de valor acerca do objeto da ordem", consta no processo.

No Mato Grosso, Paolicchi possuía dois lotes. Um deles, denominado Fazenda Rio Brilhante, possui 2.756 hectares. Ele contava com outro imóvel no mesmo município, chamado Fazenda Bhella, com 2.500 hectares.

O processo foi concluído em agosto deste ano e despachado pelo juiz no dia 10 de novembro, depois de tramitar por 11 meses no Mato Grosso. Na ação original, de Maringá, já não cabia recurso.

No Estado vizinho, Mato Grosso do Sul, Paolicchi tinha 2.700 hectares de terra, com seis registros de imóveis, reunidos em uma única propriedade, a Fazenda San Marino. Ela fica a 180 km do município de Três Lagoas, na região leste de Estado.

De acordo com a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Fórum de Três Lagoas, a propriedade deverá ir a leilão em breve, como forma de pagar uma dívida tributária.

Quando encerrou suas atividades pecuárias no município, Paolicchi deixou de recolher cerca de R$ 50 mil em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em valores atualizados, a ação cobra o pagamento de R$ 273.444,20, que com as custas processuais chegam a R$ 310 mil.

Por causa da pendência, o Judiciário do Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio das propriedades dele em Três Lagoas. O processo está a ponto de culminar com a abertura de leilão para as áreas. De acordo com os cartorários do Fórum, só falta cumprir o prazo para que o representante do réu recorra da decisão, o que não foi feito até o momento.

No Paraná, Paolicchi é alvo de quatro ações públicas na Justiça Estadual. Ele também é réu em seis ações da Justiça Federal, todas para reparar danos ao erário.

Uma fazenda em Maringá, também chamada de San Marino, chegou a ser arrematada em leilão no final de junho deste ano, mas teve a operação suspensa pela 3ª Vara do Trabalho de Maringá.

A suspensão foi imposta porque a Justiça entende que a chácara foi arrematada por um valor inferior ao estipulado e ainda pode ser usada para ressarcir danos aos cofres público causados pelo ex-secretário.

 

César Eduardo Misael de Andrade -  Advogado, explica o que é Espólio

 

O Diário - O que acontece com o andamento do processo quando o réu morre?

 

 

O réu é obrigatoriamente substituído, em uma primeira fase, pelo espólio, representado pelo inventariante. Todos os bens e passivos deixados por ele vão para essa massa fictícia, chamada de espólio. Os ativos e passivos dessa massa são ‘mais ou menos’ como uma empresa e o inventariante é uma espécie de gerente.

 

O Diário - Como é definido esse inventariante?

Vai depender de quem vai requerer essa condição e de quem o juiz vai deferir. Pode ser um herdeiro. Como ele não era casado e não tinha filhos, pode ser a mãe. Mas também pode ser o companheiro dele.

O juiz vai definir. O inventariante deverá nomear um procurador ou ratificar o procurador que já esteja a frente das questões relacionadas ao espólio.

 

O Diário - Quais são os direitos e deveres do inventariante?

O espólio só será extinto quando o inventário for extinto, ou seja, quando 
todas as dívidas do falecido forem pagas. O que sobrar será dividido entre os herdeiros. Se o que foi deixado não cobrir tudo o que o réu devia, os herdeiros não pagam a dívida com seus próprios bens. A massa do falecido é que paga as dívidas dele.

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