APROVADO PROJETO 'FICHA LIMPA' NO PARANÁ EM CARGOS DE CONFIANÇA

18/11/2011 08:42

 

O projeto de lei número 541/11, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado do Paraná, e mais conhecida como "Projeto da Ficha Limpa", foi aprovado ontem, pelos deputados estaduais, em redação final, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

A proposição, de autoria dos parlamentares Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e César Silvestri Filho (PPS), segue agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB).

De acordo com o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores afirmam que o objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.

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