APÓS VARIAS ACUSAÇÕES DE IRREGULARIDADES TSE CONCEDE REGISTRO AO NOVO PARTIDO PSD

28/09/2011 14:49

   Após uma serie de debates em torno da polemica do novo partido PSD – Partido Social Democrático – futuros candidatos que estão exercendo mandato atualmente e insatisfeito com seu partido ou sem apoio dos partidários, agora podem migrar para o PSD sem que sofram cassação de seus atuais mandatos.   

 

   Por seis votos a um, o TSE concedeu o registro à legenda capitaneada por Kassab nesta noite. A decisão autoriza que a sigla possa apresentar candidatos nas eleições municipais do próximo ano. O prefeito paulistano disse que a primeira reunião da executiva nacional da agremiação ocorrerá amanhã, às 9h, em Brasília.

 

     Para a criação de um partido político, além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do País, cada futura agremiação que tem de apresentar, também em nove estados, 491.643 assinaturas com o aval de eleitores - quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A legislação estabelece o dia 7 de outubro como data limite para a concessão do registro a um partido que pretenda disputar o processo eleitoral do próximo ano.

 

     O julgamento sobre o pedido de registro do PSD foi iniciado na última quinta-feira, quando a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma "saída matemática" para provar que, mesmo que parte das assinaturas apresentadas pela futura legenda possa conter fraudes, ainda assim a sigla conseguiu cumprir o número mínimo de cerca de 490 mil apoiamentos. De acordo com ela, com base na Teoria dos Conjuntos, no "quadro mais desfavorável" de duplicidade, se fossem descontadas do universo de apoiamentos consolidados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as certidões das zonas eleitorais com as assinaturas dos eleitores, sobrariam menos nomes, mas ainda assim não haveria mais risco de fraude. Por essa tese, 27.660 assinaturas de apoio teriam de ser anuladas, mas o PSD continuaria com o mínimo de apoiamentos necessários para a obtenção do registro.

 

     Ainda que o TSE tenha concedido o registro ao partido de Gilberto Kassab, o processo deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os magistrados poderão confirmar ou derrubar a decisão da Corte eleitoral. O Democratas (DEM), legenda que perdeu o maior número de filiados para o agora recém-registrado PSD, já anunciou que buscará reverter a decisão do TSE desta terça na Suprema Corte. Em tese, ainda que eleja vereadores e prefeitos, o STF poderá anular no futuro a validade da legenda e alterar o quadro eleitoral desenhado pela população no próximo ano.

 

ACUSAÇÕES DE FRAUDE NO PARTIDO – ENTENDA POR QUE:

 

     A reportagem do jornal eletrônico ( www.24horasnews.com.br ) recebeu na noite desta segunda-feira (26/09), uma série de documentos que comprovariam o que pode ser a maior fraude político eleitoral do Brasil. Segundo a documentação, o recém criado Partido Social Democrata (PSD), teria um gama enorme de “erros” em sua constituição, a começar pelo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 

 

    Acontece que para se constituir legalmente qualquer partido político ou até uma empresa o primeiro passo, e ato legal, é o registro da constituição do mesmo em cartório, para só então, se conseguir o registro com o número do CNPJ, mas, o PSD conseguiu a “façanha” de ter seu número de CNPJ, registrado no dia 13 de abril de 2011, antes mesmo de ter sido criado, já que a constituição legal do partido só foi registrada no dia 10 de maio de 2011.

 

     Não bastasse essa “falha”, existem outras irregularidades que transformariam o partido em uma sigla fantasma, independente do fato das datas de constituição legal do PSD registrado em cartório e do seu número de CNPJ, já constituírem um problema legal. O PSD no dia 13 de abril de 2011, data em que o partido recebeu seu CNPJ, não se “chamava” mais assim, já que o seu presidente nacional, Laudemir Lino de Alencar, de acordo com um documento protocolado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Brasília / DF, requeria, como representante legal do PSD, o registro da ata de alteração específica da denominação da agremiação de PSD para Partido Liberal (PL).

 

     O fato não tornaria extinto o PSD, ele apenas passou a se chamar PL. Não satisfeito com a troca do nome do PSD para PL, Laudemir, resolveu se juntar ao prefeito paulistano, Gilberto Kassab e assinou no dia 09 de maio de 2011, uma ata registrada no mesmo Cartório em Brasília, como um dos fundadores de um novo PSD, a mesma ata que foi periciada pelo Laboratório de Perícias Ricardo Molina de Figueiredo, a pedido do Partido Democrata, para comprovar a falsificação da assinatura de um dos seus fundadores.

 

    Segundo o perito, a assinatura de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, um dos fundadores do PSD de Kassab, “não guarda semelhança com aquela encontrada no Requerimento de Adesão. Além disso, o traçado é irregular e com sinais de tremores, descontinuidades, levantamentos de pena e outros indícios consistentes de não autenticidade”, anotou Molina em seu laudo, ou seja, segundo os documentos entregues à reportagem, além da irregularidade na constituição do partido, do PSD não existir, mas sim o PL, a ata de constituição deste novo “PSD”, poderia ter sido falsificada.

 

    Todos os documentos recebidos pela Redação foram copiados e entregues ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

 

    A reportagem vem tentando contatar integrantes da direção nacional do PSD e Laudemir Lino, mas até o momento, não foi possível ouvir as partes envolvidas nas denúncias.

 

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